Termos e Condições do Leilão

1ª O leilão foi organizado por Century’s Arte e Leilões, tendo como Leiloeiro Público Oficial Maria Izabel C. de Aguiar.

2ª A Century’s diligenciou com esmero e cuidado a confecção do catálogo procurando descrever com toda a correção as peças a serem vendidas, porém aconselha o detido exame antes da arrematação. Nenhuma reclamação será aceita, em relação ao estado das obras leiloadas, após a arrematação.

2ª.1 As obras serão vendidas “NO ESTADO” em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado e/ou marcas decorrentes do uso será realizado dentro do possível, mas sem obrigação.

2ª.2 Depois do arremate realizado não serão aceitas reclamações quanto ao estado das peças, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.

3ª A genuinidade e autenticidade das peças são garantidas pelos proprietários das mesmas, com exceção das esculturas e pinturas de artistas estrangeiros, que serão sempre vendidas como atribuídas.

4ª Todos os itens relacionados neste catálogo acham-se á disposição dos interessados para serem examinados “in loco”, podendo estes serem acompanhados de seus peritos até o dia do pregão dos lotes, em horários previamente combinados.

5ª A autenticidade poderá ser contestada, pelo arrematante, mediante a apresentação por escrito à Century’s, de 2 (duas) peritagens idôneas que a neguem a pedido de rescisão, dentro do prazo máximo de cinco (5) dias após a arrematação.

6ª Transcorrido o prazo estabelecido no item acima, a Century’s se eximirá de toda a responsabilidade e qualquer reclamação ou contestação deverá ser feita, pelo arrematante diretamente ao antigo proprietário da peça. A Century’s, neste caso, fornecerá toda a documentação necessária ao arrematante para a defesa de seus direitos.

7ª Aceita a contestação pela Century’s no prazo citado na cláusula 5ª, a venda será desfeita recebendo o arrematante, mediante a devolução da peça contestada, todas as importâncias que houveram sido pagas e ficarão a Century’s e o comitente exímios de quaisquer outras responsabilidades decorrentes da arrematação rescindida.

8ª Não será aceita contestação de autenticidade no que disser respeito à pintura e esculturas de artistas estrangeiros, uma vez que estas serão sempre vendidas como atribuídas.

9ª A classificação dos tapetes deste leilão foi feita levando-se em conta o desenho e não a origem. Quando a origem for identificada fará parte da descrição do lote do catálogo. Aconselhamos os interessados na arrematação de tapetes que se assessorem, uma vez que não serão aceitas, após o leilão, reclamações quanto a essa classificação.

10ª A Century’s não emite “Certificado de Autenticidade” das peças arrematadas.

11ª Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão. Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo). É somente nesta data que o Leiloeiro “baterá o martelo”, formalizando cada lote como “Lote vendido”.

11ª.1 Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do Leiloeiro responsável.

12ª CADASTRO: Caso não possua cadastro com a Century’s, este poderá ser efetuado diretamente em nosso site, sendo que os cadastros para “novos clientes” somente serão aceitos em até 24 horas antes do dia do pregão da peça de seu interesse, sujeito a análise, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.

12ª.1 A Century’s se reserva o direito de não aprovar cadastro e por conseguintes lances de licitantes que tiveram obrigações pendentes não só com a própria organizadora, como também, com outras coirmãs, desobrigando-a com isso de qualquer direito de reclamação ou indenização.

13ª A Century’s colocará, a título de “Cortesia”, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e internet, sem que isto a obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

13ª.1 Ofertas por escrito poderão ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome, o que poderá ser feito por um funcionário autorizado pela Century’s.

13ª.2 O interesse do licitante em participar em determinado lance pelo telefone ocorrerá até as 14 horas no dia do pregão daquele lote, e as ofertas de lance prévio serão fornecidas por escrito pelo interessado obedecendo o mesmo horário acima.

14ª LANCES PELA INTERNET: Para participação no leilão on-line faz-se necessário possuir cadastro válido e ativo.

14ª.1 O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que foram feitos. Os lances ofertados serão IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

14ª.2 Em caso de empate entre os arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá como vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

15ª O pagamento das peças arrematadas será sempre em moeda circulante brasileira. A progressão dos lances nunca será inferior a 10% do anterior, e, sempre em múltiplo de 10. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro, o que não cria novação.

16ª O pagamento das peças será efetuado a vista, acrescido de 5% (comissão do leiloeiro) em até 48 horas após a arrematação. Não serão aceitos cartões de crédito ou débito, somente pagamento em espécie, cheque, depósito ou transferência bancária na conta a ser indicada pela Century’s. No caso de pagamento em cheque e/ou transferência pela modalidade “Doc”, as peças só serão liberadas após a compensação dos mesmos.

16ª.1 Em se tratando da 1ª aquisição na Century’s Leilões, o arrematante fica obrigado a promover o pagamento no dia útil subsequente a data do arremate.

16ª.2 Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e a Century’s efetuará o bloqueio da respectiva e efetuará a cobrança das taxas citadas na cláusula 21ª.

17ª Não será aceita devolução dos lotes retirados, a não ser quando ocorrer o previsto no item 7ª.

18ª A Century’s não está autorizada, em nenhuma hipótese, a fornecer ao arrematante, a titularidade anterior do lote adquirido.

19ª A responsabilidade e ônus da retirada e transporte das peças arrematadas serão de inteira e única responsabilidade do arrematante.

19ª.1 A Century’s poderá indicar opções de fretes terrestre ou aéreo. Para peças, cujo cliente, solicite, despacho via Correios ou JadLog, a Century’s agregará ao valor uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para volumes pequenos (até 30 cm), R$ 40,00 (quarenta reais) para volumes médios (de 31cm a 60 cm) e R$ 60,00 (sessenta reais) para volumes grandes (a partir de 60 cm) referente ao custo de embalagem (não estando incluso nas taxas acima, caixas de isopor ou quaisquer outras embalagens especiais, caso se faça necessário, indicada pelo arrematante). A partir do momento da retirada da mercadoria pela empresa transportadora escolhida pelo arrematante, a “Century’s Leilões” fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade em caso de roubo, furto, extravio ou dano físico que venha a ocorrer com algum item. Esta isenção se estende também para elaboração de embalagens, que correrá por conta e risco da empresa transportadora.

19ª.2 O arrematante terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão do leilão para retirar os lotes arrematados. O não cumprimento deste prazo cessará automaticamente a responsabilidade pela guarda das peças pela CENTURY’S, bem como, será cobrada a taxa diária de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) pela guarda de cada peça arrematada.

19ª.3 Expirado o prazo de 30 (trinta) dias a(s) peça(s) arrematada(s) não retirada(s), serão disponibilizadas automaticamente no leilão subsequente pela melhor oferta, e, o valor apurado será revertido para a amortização da taxa acima citada.

19ª.4 O horário de funcionamento para retirada das peças durante os dias de leilão será de 10h às 13h, após este período, o horário será de 10h às 17h de segunda a sexta-feira.

20ª A Century’s reserva-se ao direito de a Leiloeira cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes ou durante a realização do leilão.

20ª.1 A Century’s poderá cancelar qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas, dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.

21ª Em caso de arrependimento por parte do arrematante, e, por conseguinte o não cumprimento dos pagamentos previstos no ato da arrematação, serão cobradas do mesmo a taxa referente à comissão da Centurys (promotora do leilão) correspondente a 30%, acrescida de 5% da taxa da leiloeira. Diante do não pagamento das obrigações acima, a Centurys e a leiloeira promoverão as devidas cobranças pelos meios legais.

22ª O arrematante assume neste ato expressamente que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site.

22ª.1 O arrematante, ao clicar “ACEITO” declara ter lido e concordado com o conteúdo do presente documento (Termos e Condições do Leilão), sem nenhuma oposição, inclusive, não havendo ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.

23ª Em caso de ocorrer litígio, prevalecerá a palavra do leiloeiro.

24ª Os leilões obedecerão rigorosamente a ordem do catálogo.

25ª A CENTURY’S, ARREMATANTES E COMITENTES SE SUJEITAM E NÃO PODERÃO ALEGAR PARA QUAISQUER FINS DE DIREITO, O DESCONHECIMENTO DESTAS CONDIÇÕES DE VENDA. FICA, DESDE JÁ, ELEITO O FORO DO RIO DE JANEIRO PARA DIRIMIR EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS.